Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do mesmo ano, uma nova lei penal foi promulgada, aumentando a pena para esse delito. A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta conforme o princípio da irretroatividade da lei penal.
- A)A nova lei penal não se aplica a Sônia, pois o citado princípio impede a retroatividade da legislação penal mais gravosa.
Correta: Sônia fica sujeita à lei vigente ao tempo do furto.
- B)Aplica-se a Sônia a nova lei penal, mais gravosa.
A lei mais gravosa não retroage.
- C)A nova lei penal pode ser aplicada retroativamente a Sônia, desde que ela não tenha sido julgada até a data de promulgação da lei.
Processo ainda pendente não autoriza retroatividade maléfica.
- D)Sônia só poderia ser submetida à pena estabelecida na nova lei se houvesse cometido crime grave.
A gravidade abstrata do crime não muda a irretroatividade.
- E)O citado princípio só se aplica a casos já sentenciados, não influenciando processos em andamento, exceto quando a nova lei for mais benéfica ao réu.
O princípio também protege processos em andamento contra lei mais gravosa.
Gabarito: A
Lei penal mais gravosa não retroage para alcançar fato praticado antes de sua vigência; apenas a lei penal mais benéfica pode retroagir.