Assinale a opção que corresponde a um crime contra o Estado Democrático de Direito, nos termos do Título XII do Código Penal.
- A)Entregar ao governo alemão documento secreto, pondo em risco a soberania brasileira, a fim de expor a violação de direitos humanos.
Incorreta. A própria lei afasta crime quando a entrega visa expor violação de direitos humanos, no contexto descrito.
- B)Entoar cânticos cristãos para perturbar o comício eleitoral de um candidato candomblecista.
Incorreta. Perturbar comicio por canticos religiosos pode envolver ilícitos eleitorais ou discriminatorios, mas não e a figura do Titulo XII cobrada.
- C)Constituir associação para conscientizar o público das vantagens da independência do Rio Grande do Sul.
Incorreta. Atividade associativa e defesa de ideias políticas sem violência não configuram, por si só, crime contra o Estado Democratico de Direito.
- D)Negociar com dissidentes venezuelanos o disparo de mísseis contra o Brasil, para acirrar a animosidade entre os países.
Correta. Negociar com dissidentes estrangeiros disparo de misseis contra o Brasil se ajusta ao atentado contra a soberania.
- E)Oferecer propina a parlamentares para impedir a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República.
Incorreta. Oferecer propina a parlamentares remete a corrupcao, não ao tipo específico do Titulo XII.
Gabarito: D
O Titulo XII do CP passou a reunir crimes contra o Estado Democratico de Direito. Entre eles esta o atentado contra a soberania: negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos tipicos de guerra contra o Pais ou invadi-lo. A lei também preserva manifestacoes políticas e atividades associativas sem violência.