Sobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:
- A)há causa de aumento de pena de um sexto a dois terços, se o agente financiar ou custear a prática do crime.
Correta. O financiamento ou custeio pode majorar a pena de um sexto a dois terços.
- B)a natureza e a quantidade da substância entorpecente incidem como agravante no patamar de um terço.
Incorreta. Natureza e quantidade da droga são consideradas especialmente na dosimetria, não como agravante fixa de um terço.
- C)a reincidência, ao contrário dos crimes hediondos, não possui influência na determinação do regime inicial de cumprimento de pena.
Incorreta. A reincidência influencia regime inicial e progressão.
- D)é vedada a aplicação da pena de multa por ausência de previsão legal, além de não haver prejuízo patrimonial para uma vítima determinada.
Incorreta. A Lei de Drogas prevê pena de multa.
- E)o Código Penal é inaplicável, pois a Lei de Drogas possui um método bifásico próprio.
Incorreta. O Código Penal se aplica subsidiariamente e a dosimetria segue método trifásico.
Gabarito: A
Na Lei de Drogas, financiar ou custear a prática do tráfico, quando não configurar o crime autônomo do art. 36, pode funcionar como causa de aumento de pena de um sexto a dois terços, nos termos do art. 40.