Sobre a prisão de pessoa do gênero feminino, assinale a afirmativa correta.
- A)A gestante condenada por tráfico de drogas pode progredir de regime após cumprir um oitavo da pena, se for primária, apresentar bom comportamento e não tiver participado de organização criminosa.
Correta. A gestante condenada por trafico pode usar a fracao especial de 1/8 quando presentes os requisitos legais, como primariedade, bom comportamento e ausencia de organização criminosa.
- B)A mulher transgênero deve cumprir pena em unidade prisional feminina.
Incorreta. A mulher transgenero tem proteção conforme identidade de genero e avaliacao do caso, mas a regra não e uma imposicao absoluta de unidade feminina.
- C)A condenada lactante deve ser posta em liberdade, pelo período mínimo de seis meses, para que possa amamentar seu recém-nascido.
Incorreta. A lactancia não gera liberdade automatica por período mínimo; a legislacao organiza espacos e medidas próprias, além de hipóteses especificas de domiciliar.
- D)A prisão preventiva de mulher que seja responsável por criança deve ser substituída por prisão domiciliar.
Incorreta. A substituição da preventiva por domiciliar tem requisitos e exceções, sobretudo em crimes com violência, grave ameaca ou contra descendente.
- E)Apenas agentes de segurança femininas podem trabalhar nos espaços de unidades prisionais destinadas a pessoas desse gênero.
Incorreta. A exigencia de agentes femininas se refere a seguranca interna dos estabelecimentos femininos, não a todo e qualquer espaco ou atividade prisional.
Gabarito: A
A LEP preve regra especial de progressao para mulher gestante, mae ou responsavel por crianca ou pessoa com deficiencia: cumprimento de 1/8 da pena, primariedade, bom comportamento, ausencia de integracao a organização criminosa e demais requisitos legais. A proteção não gera, por si só, liberdade automatica nem imposicao absoluta de unidade feminina a toda pessoa trans.