A dignidade sexual é tema que tem sido socialmente debatido com maior seriedade nas últimas décadas e que merece atenção da sociedade. A discussão em torno do assunto tem gerado reação legislativa positiva e atenção dos tribunais. Acerca desse tema, considerando os dispositivos do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.
- A)A importunação sexual, que consiste no ato de constranger alguém à prática de atos libidinosos, passou a ser um tipo penal diferente do estupro por força da Lei n.º 13.718/2018.
Incorreta. A importunacao sexual envolve praticar ato libidinoso contra alguem sem anuencia, não constranger a prática como no estupro.
- B)A exploração sexual constitui elemento normativo do crime de casa de prostituição, não bastando a conduta consistente na manutenção de casa para fins libidinosos.
Correta. Exploracao sexual e elemento normativo indispensavel no crime de casa de prostituicao.
- C)Para os crimes praticados contra a dignidade sexual, não há previsão de causa de aumento de pena.
Incorreta. O Codigo Penal preve causas de aumento para crimes contra a dignidade sexual.
- D)Constitui crime de rufianismo a indução à prostituição ou a outra forma de exploração sexual.
Incorreta. Induzir a prostituicao corresponde a favorecimento da prostituicao, não a rufianismo.
- E)O crime de estupro, previsto no artigo 215 do Código Penal, processa-se mediante representação.
Incorreta. Estupro está no art. 213, e a ação penal nos crimes sexuais e pública incondicionada.
Gabarito: B
Para o STJ, após a Lei 12.015/2009, o crime de casa de prostituicao do art. 229 do CP exige exploracao sexual como elemento normativo. Manter local para atos libidinosos, sem violação da liberdade ou dignidade sexual, não basta.