Questão comentada de Direito Penal

Leia as afirmações a seguir. I. É isento de pena, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. II. Exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos. III. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. IV. O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A)I – III – IV.

  Correta: I, III e IV refletem regras do Código Penal.

• B)II – IV.

  II é falsa, pois embriaguez voluntária ou culposa não exclui imputabilidade.

• C)I – II.

  Inclui II, que é falsa.

• D)II – III.

  Inclui II e omite I e IV, que são verdadeiras.

• E)IV.

  IV é verdadeira, mas não é a única correta.