Questão comentada de Direito Penal

O assédio sexual, os crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual são problemas graves que violam direitos fundamentais e perpetuam desigualdades de gênero. Muitas vezes silenciados pelo medo e pela impunidade, esses atos afetam profundamente as vítimas. É essencial promover conscientização e implementar políticas públicas eficazes. Apenas assim será possível garantir justiça e proteção. Para tratar da questão, a Lei nº 14.540/2023 instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. De acordo com a referida Lei, analise as afirmativas abaixo: I- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas no Código Penal. II- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas na Lei Maria da Penha. III- Para a caracterização da violência prevista na Lei nº 14.540/2023 deverão ser observadas as definições estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Está correto o que se afirma

• A)apenas em I.

  Incorreta. A lei não se limita às definições do Código Penal.

• B)apenas em II.

  Incorreta. A Lei Maria da Penha é relevante, mas não é a única referência normativa.

• C)apenas em III.

  Incorreta. A proteção da criança e do adolescente também é relevante, mas não isoladamente.

• D)apenas em II e III.

  Incorreta. A alternativa deixa de fora as definições penais, que são centrais para assédio sexual e crimes contra a dignidade sexual.

• E)em I, II e III.

  Correta. O conjunto das referências normativas indicadas deve ser considerado para caracterizar as violências tratadas pela lei.