A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
- A)A Lei n.º 13.964/2019, que alterou o Código Penal, tornou o estelionato um crime de ação penal condicionada à representação da vítima, salvo nos casos em que esta seja idosa com mais de 65 anos de idade.
Incorreta. A exceção do estelionato envolve, entre outros casos, vítima maior de 70 anos ou incapaz, não idosa acima de 65 anos.
- B)O roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica a elevação da pena-base.
Correta. Transporte coletivo vazio não traz, por si só, fundamento concreto suficiente para elevar a pena-base.
- C)O rompimento de cadeado e a destruição da fechadura da porta na casa de uma pessoa, feitos com o intuito de efetuar subtração patrimonial da residência mediante uso de arma de fogo, são ações suficientes para configurar o crime de roubo circunstanciado.
Incorreta. Romper cadeado e fechadura, antes do início do nucleo subtrair, pode ser mero ato preparatorio.
- D)Quando o crime de esbulho possessório é praticado com violência, aplica-se somente a pena do esbulho, pois esse tipo penal absorve outros delitos que venham a ser praticados para que ele ocorra.
Incorreta. No esbulho possessorio violento, aplica-se também a pena correspondente a violência.
- E)É isento de pena aquele que pratica crimes contra o patrimônio em desfavor do cônjuge, durante a sociedade conjugal, ainda que haja emprego de violência.
Incorreta. A imunidade patrimonial entre conjuges não se aplica quando há violência ou grave ameaca.
Gabarito: B
No roubo, a pena-base pode ser elevada por circunstâncias concretas que aumentem a gravidade. Transporte coletivo vazio, sem demonstracao de risco coletivo ou pluralidade de vítimas, não basta para majorar a pena-base.