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Direito Penal · FGV · 2024

Questão comentada de Direito Penal

Com relação ao crime doloso e ao crime culposo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O agente que deu causa ao resultado por negligência, responderá por culpa, ainda que não haja previsão de crime culposo. ( ) A lei brasileira considera crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. ( ) A imprudência caracteriza o agir culposo, mas a imperícia implica o agir doloso. As afirmativas são, respectivamente,

Gabarito: A

Só há punição por crime culposo quando a lei prevê essa modalidade. O dolo abrange querer o resultado ou assumir o risco de produzi-lo; imprudência, negligência e imperícia são formas de culpa.

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