Sobre o que caracteriza o crime de peculato, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei), assinale a alternativa correta:
- A)Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Incorreta: descreve concussão ou corrupção, não peculato.
- B)Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Incorreta: prevaricação envolve ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal.
- C)Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse o patrimônio público ou particular, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Incorreta: excesso de exação trata de cobrança tributária indevida ou vexatória.
- D)Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Correta: corresponde ao núcleo do peculato-apropriação/desvio.
- E)Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público, de que tem a posse temporária documentada, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configurando ato de corrupção ativa.
Incorreta: advocacia administrativa não exige apropriação de bem.
Gabarito: D
Peculato é a apropriação ou o desvio, por funcionário público, de dinheiro, valor ou bem móvel público ou particular de que tem posse em razão do cargo. O vínculo funcional com a posse é decisivo.