Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral previstos no Código Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Se o funcionário público retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ele cometerá o crime de prevaricação. II. Se o funcionário público facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, ele poderá se sujeitar à pena de reclusão, de 3 a 8 anos, além de multa. III. Não há crime de peculato se o funcionário público se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa II também está correta, não sendo apenas a I.
- B)I e II, apenas.
Certa, pois a I descreve prevaricação e a II corresponde ao art. 318 do Código Penal.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque a III é falsa: existe peculato na hipótese de recebimento por erro de outra pessoa, conforme o art. 313 do CP.
- D)III, apenas.
Errada, porque a III não é a única correta, já que as afirmativas I e II também estão certas.
Gabarito: B
A questão cobra três crimes clássicos do Título XI do Código Penal, aqueles em que o funcionário público usa o cargo para atrapalhar a máquina administrativa ou se aproveitar dela. Aqui o segredo é lembrar que cada tipo penal tem um núcleo bem específico, e a banca gosta de trocar os elementos para ver se voce escorrega no detalhe. Na afirmativa I, a descrição é exatamente a do crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Perceba que o motivo é essencial: sem esse fim pessoal, não há prevaricação. Na afirmativa II, o enunciado traz o art. 318 do Código Penal. Se o funcionário público facilita, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, a pena é de reclusão de 3 a 8 anos, e multa. É um tipo penal próprio, e a lei é bem objetiva nessa dosimetria. Já a afirmativa III está errada porque o Código Penal prevê, sim, crime de peculato na modalidade chamada peculato mediante erro de outrem, no art. 313. Se o funcionário se apropria de dinheiro ou utilidade recebidos no exercício do cargo, por erro de outra pessoa, há crime, portanto não se pode dizer que inexiste peculato. Por isso, o gabarito é B: apenas I e II estão corretas.