Segundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas, bem como coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é competência da(o)(s):
- A)União.
Correta, porque a Lei 11.343/2006 atribui à União a formulação e coordenação da Política Nacional sobre Drogas e a coordenação do Sisnad.
- B)Estados.
Errada, pois os Estados participam da política pública, mas não têm a competência nacional de formular e coordenar essa política.
- C)Municípios.
Errada, porque os Municípios atuam na execução local e em ações preventivas e de assistência, não na coordenação nacional do sistema.
- D)Distrito Federal.
Errada, pois o Distrito Federal integra o sistema, mas a coordenação nacional e a formulação da política são atribuições da União.
- E)Organização das Nações Unidas.
Errada, porque a ONU pode influenciar debates internacionais, mas não tem competência legal interna para coordenar a política brasileira sobre drogas.
Gabarito: A
A Lei 11.343/2006, com a atualização dada pela Lei 13.840/2019, organiza o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e define quem faz o quê nessa engrenagem. Nesse tema, a palavra-chave é centralização da direção nacional: cabe à União formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas e também coordenar o Sisnad. Em prova, isso costuma aparecer com cara de administração pública disfarçada de Direito Penal. A ideia é simples: a política nacional precisa de um comando central, para dar unidade às ações de prevenção, cuidado, repressão e reinserção social. Por isso, o gabarito é a letra A. A própria lei atribui à União essa competência de formulação e coordenação, o que afasta Estados, Municípios, Distrito Federal e qualquer organismo internacional como responsável direto por essa atribuição legal. Se você lembrar que a lei fala em Política Nacional sobre Drogas e em coordenação do Sisnad, pense logo em União. É aquele clássico da banca: ela troca o sujeito da frase para ver se você escorrega.