Questão comentada de Direito Penal

No Código Penal, os artigos que tratam do estupro são o 213 (Estupro) e 217-A (Estupro de vulnerável). Acerca dos contextos do crime de estupro e da avaliação pericial a este relacionada, é correto afirmar que

• A)o bem jurídico tutelado é a inviolabilidade do corpo humano e o sujeito passivo é qualquer pessoa do sexo feminino.

  Incorreta. O estupro tutela a dignidade e a liberdade sexual, e o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, não apenas mulher.

• B)a notificação do estupro a autoridades policiais é subordinada à autorização da vítima quando do atendimento em serviço de saúde de pessoa com relato de violência sexual ocorrida recentemente.

  Incorreta. O atendimento de saúde a vítima de violência sexual não fica condicionado a essa autorizacao para que existam comunicacoes legais cabiveis.

• C)na avaliação pericial do provável estupro, é facultativo ao Médico Legista proceder à fundamentação da existência de conjunção carnal relacionada à ocorrência, haja vista a credibilidade do depoimento oral e o conceito de revitimização.

  Incorreta. O laudo pericial deve ser tecnicamente fundamentado; o depoimento oral não dispensa a avaliacao dos vestigios.

• D)os vestígios da conjunção carnal e/ou ato libidinoso, considerando a pesquisa de espermatozoides e de antígeno prostático específico, devem ser colhidos em até 72h da ocorrência, preferencialmente.

  Correta. Vestigios como espermatozoides e antigeno prostatico específico devem ser colhidos preferencialmente em até 72 horas.

• E)a vítima de estupro não deve ser atendida pelos serviços de saúde no país, a não ser na iminência de risco de morte ou lesões corporais graves que demandem atendimento imediato. Em qualquer circunstância, a vítima deve ser informada sobre os seus direitos segundo seu próprio caso.

  Incorreta. A vítima deve receber atendimento nos serviços de saúde de forma ampla, não apenas em risco de morte ou lesão grave.