Heitor, agente municipal de trânsito, abordou o Sr. João, dono de uma franquia de restaurantes famosos da cidade em que trabalha, e notou que esse tinha diversas irregularidades em seu veículo. Para ignorar tais problemas, recebeu proposta do Sr. João de ter seis meses de refeições grátis nos estabelecimentos de sua propriedade. Nesse caso, se Heitor aceitar a promessa dessa vantagem indevida, praticará qual tipo de crime?
- A)Excesso de exação.
Errada, porque excesso de exação envolve cobrança abusiva ou indevida praticada por funcionário público, e não aceitação de vantagem para omitir ato de ofício.
- B)Condescendência criminosa.
Errada, porque condescendência criminosa ocorre quando o superior deixa de responsabilizar subordinado por tolerância ou indulgência, o que não é o caso.
- C)Peculato.
Errada, porque peculato exige apropriação, desvio ou subtração de bem ou valor público, e aqui a conduta é de receber promessa de vantagem indevida.
- D)Corrupção Passiva.
Certa, porque aceitar promessa de vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício configura corrupção passiva, conforme o art. 317 do Código Penal.
Gabarito: D
Aqui o ponto central é simples: agente público que aceita promessa de vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício entra no crime de corrupção passiva. O Código Penal, no art. 317, pune o servidor que solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem. Ou seja, não precisa nem consumar o recebimento: a aceitação da promessa já basta. No enunciado, Heitor é agente municipal de trânsito e percebe irregularidades no veículo. Em vez de autuar ou adotar a medida cabível, ele topa a proposta de ganhar seis meses de refeições grátis para "fazer vista grossa". Isso é exatamente a lógica da corrupção passiva: o agente público negocia a função pública em troca de benefício pessoal. A banca tenta confundir você com crimes parecidos, mas cada um tem seu papel. Excesso de exação envolve cobrança indevida feita por funcionário público, normalmente no contexto de tributo ou contribuição. Já condescendência criminosa ocorre quando o superior deixa de responsabilizar subordinado por indulgência, não por vantagem indevida. Peculato, por sua vez, exige apropriação, desvio ou subtração de bem, o que não aparece aqui. Então, se o agente aceita a promessa da vantagem para omitir o ato de ofício, a resposta é corrupção passiva, nos termos do art. 317 do CP. É aquele clássico do concurso: "vantagem para não multar" quase sempre acende o alerta da corrupção.