Acerca das teorias do dolo e da culpabilidade, assinale a assertiva CORRETA:
- A)Conforme a “teoria extremada, estrita ou rigorosa” da culpabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato deve ser efetiva e não apenas potencial, em distinção à “teoria limitada” da culpabilidade, que se contenta com a consciência potencial.
Incorreta. A teoria estrita da culpabilidade trabalha com potencial consciencia da ilicitude, não com consciencia efetiva como elemento do dolo normativo.
- B)De acordo com a “teoria limitada da culpabilidade”, o erro sobre elementares normativas do tipo penal não exclui o dolo, exceto em se tratando de elementar que verse matéria “extra-penal”, pois o erro, neste caso, é equiparado ao erro factual, excluindo o dolo.
Incorreta. O erro sobre elementar normativa pode afetar o dolo conforme o caso, sem a limitacao descrita apenas a matéria extrapenal.
- C)Segundo a “teoria limitada do dolo”, o erro de proibição, ainda que seja motivado por cegueira jurídica, afasta a culpabilidade.
Incorreta. A teoria limitada do dolo não afasta a culpabilidade quando há cegueira jurídica ou hostilidade ao direito.
- D)Aplicada a “teoria limitada da culpabilidade”, não é possível que se reconheça a tentativa em caso de erro de tipo permissivo evitável.
Correta. No erro de tipo permissivo evitavel, resta culpa se prevista; não há tentativa dolosa por ausencia de dolo.
Gabarito: D
Na teoria limitada da culpabilidade, o erro sobre pressupostos faticos de causa de justificacao e tratado como erro de tipo permissivo. Se evitavel, exclui dolo e permite punicao culposa se prevista, afastando tentativa dolosa.