Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a prostituição como atividade laborativa. Determinado dia, ante a falta do pagamento ajustado com cliente pelo serviço sexual prestado, se apodera de bens a ele pertencentes, visando seu ressarcimento. Caio deverá responder por:
- A)furto;
Errada, porque não se trata de subtração patrimonial sem motivo de pretensão, mas de autotutela para receber um valor que Caio entendia devido.
- B)roubo;
Errada, porque não houve violência ou grave ameaça, elementos indispensáveis ao roubo.
- C)apropriação indébita;
Errada, porque não houve posse lícita anterior de bem alheio com posterior inversão do ânimo de dono.
- D)estelionato;
Errada, porque não existe fraude para obtenção da vantagem patrimonial, mas sim retenção/subtração de bens para ressarcimento.
- E)exercício arbitrário das próprias razões.
Certa, pois Caio fez justiça com as próprias mãos para satisfazer uma pretensão patrimonial, situação típica do art. 345 do Código Penal.
Gabarito: E
A situação descreve um conflito sobre pagamento de serviço sexual já prestado. Quando a pessoa, em vez de buscar a via civil ou cobrar judicialmente, resolve "fazer justiça com as próprias mãos" e subtrair bens do cliente para se ressarcir, o Direito Penal entra em cena. O ponto central aqui é que existe uma pretensão que Caio entende ter, mas ele a realiza por conta própria, sem autorização legal. Isso encaixa no art. 345 do Código Penal: "fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite". Ou seja, mesmo que o crédito seja real, a autotutela é, em regra, proibida. A lei só tolera exceções específicas, e este caso não está entre elas. Por isso, não é furto nem roubo, porque a finalidade não é simplesmente subtrair coisa alheia sem mais, mas sim satisfazer uma pretensão que ele considera devida. Também não é estelionato ou apropriação indébita, pois não há fraude para obtenção da vantagem nem posse lícita anterior seguida de desvio. O enquadramento correto é exercício arbitrário das próprias razões. A doutrina costuma destacar exatamente essa lógica: quando o agente busca satisfazer um crédito ou direito por iniciativa própria, a conduta se desloca do campo civil para o penal, se houver a prática típica do art. 345. Aqui, o fato de o serviço sexual ter sido prestado por pessoa maior e não vulnerável não muda o tipo penal aplicável ao comportamento de Caio.