Sobre o tipo dos crimes culposos, assinale a alternativa incorreta:
- A)A qualidade do autor, de motorista profissional de competições esportivas, como exemplo de capacidade individual que serve de orientação ao juízo sobre o risco permitido ou o dever de cuidado em acidentes de trânsito, deve ser avaliada somente na culpabilidade segundo o critério da generalização, e deve ser avaliada no tipo de injusto segundo o critério da individualização.
Correta. A alternativa descreve a discussao entre critérios de generalizacao e individualizacao: capacidades especiais podem ser avaliadas no injusto culposo para definir dever de cuidado ou, em outra leitura, na culpabilidade.
- B)O modelo de homem prudente e o princípio da confiança são exemplos de conceitos utilizados para aferição da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, nos limites de análise do desvalor da ação.
Correta. Homem prudente e principio da confianca são critérios usados para verificar se houve violação do dever de cuidado ou superacao do risco permitido, isto e, desvalor da ação culposa.
- C)Figuras típicas culposas estão previstas de forma diversificada no ordenamento jurídico-penal brasileiro, tanto no Código Penal quanto na legislação penal especial, como por exemplo, na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Correta. O ordenamento preve crimes culposos no Codigo Penal e em leis especiais, especialmente no CTB e na legislacao ambiental, além de incidencias penais envolvendo criancas e adolescentes.
- D)A estaciona em shopping para realizar compras e esquece completamente o filho B dormindo em cadeirinha no interior do veículo, o que produz lesões corporais no infante em razão do forte calor durante o período de esquecimento: trata-se de modalidade de culpa inconsciente, respondendo A pelo resultado de lesão do bem jurídico (lesões corporais culposas em B).
Correta. O esquecimento do filho no carro, sem previsão concreta do resultado pelo agente, e exemplo de culpa inconsciente quando o resultado era previsivel e evitavel pelo cuidado devido.
- E)A maior ou menor intensidade da lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, determinante do resultado de lesão do bem jurídico nos tipos culposos, se constitui em objeto de aferição na terceira fase de aplicação da pena, mediante eventual reconhecimento de causa de diminuição de pena.
Incorreta. A maior ou menor intensidade da violação do dever de cuidado não e causa de diminuicao da terceira fase; em regra, e dado de graduacao judicial da pena-base, especialmente na culpabilidade do art. 59 do Codigo Penal.
Gabarito: E
No crime culposo, o nucleo do injusto está na violação do dever objetivo de cuidado ou na criação de risco não permitido, com resultado imputavel. Aferem-se o dever de cuidado pelo modelo do homem prudente, pelo principio da confianca e, conforme a teoria adotada, por capacidades especiais do agente. Na dosimetria, o grau de culpa normalmente influencia a pena-base, não uma causa de diminuicao na terceira fase.