Conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é direito do preso:
- A)participar de atividades laborais e educacionais que incluam somente aspectos referentes à sua formação profissional, excluindo-se qualquer forma de recreação.
A formação do preso não exclui recreação ou outras atividades compatíveis.
- B)receber visitas diárias de seus familiares, sem limitações ou necessidade de supervisão, como parte de sua reintegração social.
Visitas podem sofrer limitações e disciplina administrativa.
- C)receber assistência material, educacional, trabalho, saúde, jurídica, social e religiosa, visando à sua reabilitação para o convívio social.
Correta: sintetiza os direitos e assistências previstos na LEP.
- D)usufruir de liberdade plena dentro da unidade penal, incluindo o direito de sair da cela a qualquer momento, como forma de respeito à sua dignidade humana.
Não há liberdade plena dentro da unidade penal.
Gabarito: C
A LEP assegura ao preso assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, além de trabalho e direitos voltados à reintegração social.