Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz o núcleo do crime de violação de sigilo em licitação.
- E)Errado
Incorreta. A conduta é expressamente tipificada.
Gabarito: C
Devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, configura o crime de violação de sigilo em licitação previsto no Código Penal.