Julgue o item a seguir. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo SINARM com autorização da Polícia Federal.
- C)Certo
Incorreta. O enunciado inverte os papeis legais ao dizer que o Sinarm expede o certificado com autorizacao da Polícia Federal.
- E)Errado
Correta. Conforme o art. 5, paragrafo 1, do Estatuto do Desarmamento, a Polícia Federal expede o certificado, precedido de autorizacao do Sinarm.
Gabarito: E
A Lei 10.826/2003 separa as atribuicoes: o certificado de registro de arma de fogo e expedido pela Polícia Federal, mas deve ser precedido de autorizacao do Sinarm. A inversao entre quem autoriza e quem expede torna o item incorreto.