De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta
- A)comete crime sujeito a pena de detenção, de dois a cinco anos, e multa.
Errada, porque a pena indicada não corresponde ao tipo penal da Lei 7.716/1989 para impedir acesso a cargo público, que prevê reclusão e multa, não detenção.
- B)incorre na mesma pena de quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impede o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso a tais espaços.
Errada, porque a conduta sobre entradas sociais e elevadores em edifícios não recebe a mesma tipificação deste caso específico, embora também seja crime na Lei 7.716/1989.
- C)comete crime sujeito a pena de reclusão, de três a seis anos, e multa.
Errada, porque o enunciado e a lei não preveem essa pena de forma isolada para essa hipótese; a tipificação correta tem redação e sanção próprias na lei especial.
- D)tem a pena aumentada de um sexto a um terço se praticar o crime com o auxílio de outra pessoa.
Errada, porque a majorante por concurso de pessoas não é a regra formulada assim para esse delito na Lei 7.716/1989, e a alternativa inventa uma causa de aumento sem base no tipo descrito.
- E)incorre na mesma pena de quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
Certa, porque a lei pune também quem, por discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obsta a promoção funcional.
Gabarito: E
A Lei 7.716/1989 pune condutas discriminatórias que dificultam ou impedem o acesso, o exercício e a evolução da pessoa em espaços de trabalho e funções públicas ou privadas. Aqui, a ideia central é simples: não basta negar a entrada inicial, a lei também alcança a barreira criada dentro da carreira, como impedir a promoção funcional por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No caso do enunciado, a conduta descrita corresponde ao tipo penal que protege o acesso a cargo na Administração Direta, Indireta e concessionárias de serviço público, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. A banca, porém, queria a alternativa que falasse da promoção funcional, porque a própria lei trata essa hipótese como crime de mesma gravidade quando o impedimento decorre de discriminação. Em outras palavras, a lei não tolera o famoso "você até entrou, mas não sobe de jeito nenhum". Se o motivo da trava é preconceito, o fato continua sendo crime, e a punição segue a lógica da Lei n.º 7.716/1989, que é bem dura com práticas discriminatórias. Então, o gabarito E está correto porque descreve exatamente a figura penal de obstar a promoção funcional por discriminação racial ou correlata, com a mesma resposta penal prevista na lei para as demais condutas equivalentes.