Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos no Código Penal, é correto afirmar que:
- A)se aplica a exceção da verdade ao crime de injúria;
Incorreta. Não há exceção da verdade para injuria, pois ela ofende dignidade ou decoro, não imputa fato verificavel.
- B)não se admite exceção da verdade no crime de difamação se o ofendido é funcionário público;
Incorreta. Na difamacao, a exceção da verdade pode ser admitida quando o ofendido e funcionario público e a ofensa se refere ao exercício das funcoes.
- C)constitui injúria punível a ofensa irrogada em juízo por promotor de Justiça na discussão da causa;
Incorreta. Há imunidade material para ofensa irrogada em juízo na discussao da causa, nos limites legais.
- D)se aplica em triplo a pena se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores;
Correta. O CP preve aplicação em triplo da pena se o crime contra a honra e cometido ou divulgado em redes sociais.
- E)se admite exceção da verdade no crime de calúnia se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
Incorreta. Na calunia, não se admite prova da verdade se o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrivel quanto ao crime imputado.
Gabarito: D
Nos crimes contra a honra, o CP admite aumento específico quando o crime e cometido ou divulgado em redes sociais da internet, caso em que a pena e aplicada em triplo. Exceção da verdade não cabe na injuria e tem limites próprios na calunia e na difamacao.