Questão comentada de Direito Penal

Caio, ocupante de um cargo em comissão no âmbito de uma empresa pública federal, solicitou diretamente, para si, vantagem indevida do particular Lucas, com o objetivo de deixar de praticar determinado ato de ofício, em benefício do último. Contudo, Lucas, irresignado com a proposta recebida, comunicou os fatos às autoridades competentes, não efetuando qualquer pagamento ao referido agente público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio:

• A)responderá pelo crime de corrupção passiva, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

  Correta. Houve corrupção passiva formal e aumento pela função em comissão em empresa pública.

• B)responderá pelo crime de corrupção ativa, com a incidência de uma causa de aumento de pena, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

  Incorreta. Corrupção ativa é crime do particular que oferece ou promete vantagem.

• C)responderá pelo crime de corrupção ativa qualificado, por se tratar de ocupante de cargo em comissão em uma empresa pública;

  Incorreta. Não há corrupção ativa praticada pelo agente público.

• D)não responderá criminalmente, já que a vantagem indevida não foi recebida;

  Incorreta. O recebimento da vantagem não é necessário para consumar a solicitação.

• E)não responderá criminalmente, por não ser titular de cargo efetivo.

  Incorreta. Cargo em comissão também pode caracterizar funcionário público para fins penais.