A pedofilia é caracterizada por um interesse sexual persistente e intenso por crianças ou adolescentes que ainda não atingiram a puberdade. Considerando a situação em que o portador desse transtorno comete atos sexuais com menores de idade, é correto afirmar, sobre a responsabilidade criminal, que:
- A)a pedofilia, atestada como transtorno cognitivo por psiquiatra, justifica a obrigação legal de redução da pena;
Incorreta. Não há obrigação legal automática de reduzir pena.
- B)a pedofilia exime automaticamente toda responsabilidade penal porque pode ser classificada como transtorno de personalidade;
Incorreta. Transtorno não exclui automaticamente responsabilidade penal.
- C)a avaliação psiquiátrica pericial irá subsidiar a decisão do magistrado ao analisar se, no momento do crime, a pessoa tinha condições de entender o caráter ilícito do ato e de se autodeterminar de acordo com esse entendimento;
Correta. A avaliação pericial orienta a análise de imputabilidade.
- D)a jurisprudência no Brasil já consolidou o entendimento de que o pedófilo é sempre portador de transtorno mental de personalidade que, embora não anule completamente a responsabilidade penal, deverá ser sempre considerado semi-imputável;
Incorreta. Não existe regra de semi-imputabilidade sempre reconhecida.
- E)a pedofilia, por si só, é considerada, no Brasil, uma justificativa para alegar inimputabilidade ou semi-imputabilidade.
Incorreta. A pedofilia isolada não basta para inimputabilidade ou semi-imputabilidade.
Gabarito: C
A pedofilia, por si só, não gera inimputabilidade nem semi-imputabilidade automática. A perícia psiquiátrica é que subsidia o juiz na análise da capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de se autodeterminar no momento do crime.