Referente ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
- A)São exemplos de crimes que não admitem a tentativa: os preterdolosos, os unissubsistentes, os omissivos próprios e os de perigo concreto.
Incorreta. Crimes de perigo concreto podem admitir tentativa; a lista apresentada e ampla demais.
- B)Os crimes próprios são incompatíveis com a coautoria, haja vista que são delitos em que o tipo penal exige uma situação de fato ou de direito diferenciada por parte do sujeito ativo.
Incorreta. Crimes próprios admitem coautoria e participação quando observada a qualidade especial exigida pelo tipo ou sua comunicabilidade como elementar.
- C)Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.
Incorreta. No arrependimento posterior, a redução e de um a dois tercos, não de um terco até metade.
- D)O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais.
Correta. Reproduz a Sumula 631 do STJ: o indulto extingue os efeitos primarios da condenacao, mas não os secundarios penais ou extrapenais.
- E)Em relação ao concurso formal próprio, o Código Penal adotou o sistema da exasperação, aplicando-se a pena de qualquer dos crimes, se idênticos, ou então a mais grave, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.
Incorreta. No concurso formal próprio, o aumento e de um sexto até metade; a fracao de até dois tercos e do crime continuado comum.
Gabarito: D
O indulto extingue a pretensão executoria, isto e, os efeitos primarios da condenacao, mas não apaga efeitos secundarios penais ou extrapenais, conforme Sumula 631 do STJ. Já o concurso formal próprio aumenta a pena de 1/6 até metade, e o arrependimento posterior reduz de 1/3 a 2/3.