Tendo em conta os crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta.
- A)O crime de violência política para se caracterizar exige que a restrição, impedimento ou dificuldade ao exercício de direitos políticos seja em razão de sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Correta. A alternativa reproduz o elemento discriminatorio exigido pelo crime de violência política.
- B)Quem presta auxílio a espião, conhecendo tal condição, para subtraí-lo à ação da autoridade pública, é punido com as penas do crime de espionagem, aumentada de 1/3.
Incorreta. O auxilio a espiao conhecendo essa condição não e punido com pena da espionagem aumentada de 1/3 nos termos afirmados.
- C)O crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito admite a tentativa.
Incorreta. A abolicao violenta do Estado Democratico de Direito e tipo de atentado: o verbo nuclear já e tentar abolir, razão pela qual a tentativa não e tratada como tentativa comum do delito.
- D)Com exceção do crime de atentado à soberania nacional, que é próprio de funcionário público, todos os demais são crimes comuns.
Incorreta. Atentado a soberania não e crime próprio de funcionario público; a alternativa cria restricao subjetiva inexistente.
- E)O crime de sabotagem é doloso, mas não exige, para se configurar, a finalidade específica de abolir o Estado Democrático de Direito.
Incorreta. A sabotagem prevista entre esses crimes exige finalidade especifica relacionada a abolicao do Estado Democratico de Direito.
Gabarito: A
Nos crimes contra o Estado Democratico de Direito, varios tipos possuem finalidade especifica e alguns são crimes de atentado ou empreendimento. A violência política, prevista no art. 359-P do Codigo Penal, exige restringir, impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos em razão de sexo, raca, cor, etnia, religiao ou procedencia nacional, mediante violência fisica, sexual ou psicologica.