No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação, mesmo que o comerciante se recuse a pagar a quantia solicitada, o funcionário público deverá responder pelo crime de corrupção passiva.
- C)Certo
Correta. A solicitação basta para consumar a corrupção passiva.
- E)Errado
Incorreta. Não é necessário que o comerciante pague ou aceite pagar.
Gabarito: C
A corrupção passiva é crime formal nas modalidades solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida. A simples solicitação pelo funcionário público já consuma o delito, ainda que o particular recuse o pagamento.