Com relação aos delitos hediondos, ao abuso de autoridade e a crimes de trânsito, julgue os próximos itens. I Segundo a Lei n.º 8.072/1990, consideram-se hediondos, consumados ou tentados, os crimes de roubo majorado com emprego de arma de fogo de uso proibido, restrito ou permitido, o de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e restrito e o de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. II Suponha que, a despeito de o interrogado ter optado por ser assistido por defensor público, um agente público tenha prosseguido com o seu interrogatório sem a presença de um defensor público. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 13.869/2019, o agente público incorreu em crime de abuso de autoridade, podendo ter a perda do cargo como efeito não automático de eventual condenação penal. III Conforme entendimento do STJ, entregar a direção de veículo automotor a pessoa cujo direito de dirigir esteja suspenso é crime de perigo concreto, sendo necessária a devida comprovação do risco ao bem jurídico tutelado. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item II também está correto.
- B)Apenas o item II está certo.
Certa, pois apenas o item II corresponde ao entendimento legal aplicável, enquanto I e III estão errados.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item III não está certo e o item II está correto.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item III não está certo, embora o item II esteja correto.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque os itens I e III contêm afirmações incorretas.
Gabarito: B
Nesta questão, o ponto central é separar o que a lei e a jurisprudência realmente tratam como hediondo, crime de abuso de autoridade e crime de trânsito. Em prova, a banca gosta de misturar detalhes parecidos, então basta um termo fora do lugar para o item cair. No item II, a ideia está correta: a Lei n.º 13.869/2019 pune a conduta do agente que prossegue com o interrogatório sem respeitar a escolha do interrogado por defensor. Além disso, a perda do cargo, função ou mandato pode acontecer como efeito da condenação, mas não de forma automática, porque depende de fundamentação judicial específica. Já o item I erra ao ampliar indevidamente o rol de crimes hediondos. Nem todo roubo com arma entra nessa categoria do jeito que a frase sugere, e a redação ainda mistura situações que a lei trata de forma mais restrita e técnica. O item III também está errado porque o STJ entende que, no crime do art. 310 do CTB, entregar a direção a pessoa com o direito de dirigir suspenso configura crime de perigo abstrato, ou seja, não é preciso provar risco concreto ao bem jurídico. Resultado: só o item II está certo, então o gabarito é a letra B.