Marque a alternativa correta quanto ao tratamento do Usuário ou Dependente de drogas nos termos da Legislação Antidrogas.
- A)A internação voluntária deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por este regime de tratamento; e o seu término darse-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.
Correta. A internacao voluntaria exige declaração escrita do solicitante e pode terminar por determinacao medica ou por solicitacao escrita da própria pessoa.
- B)A internação involuntária deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável e perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável. Mas a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.
Incorreta. O prazo máximo da internacao involuntaria não e de 120 dias; a Lei de Drogas estabelece limite menor, além das demais cautelas legais.
- C)Somente as internações involuntárias e suas respectivas altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 (setenta e duas) horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único.
Incorreta. A comunicação em 72 horas não se restringe apenas as internacoes involuntarias e respectivas altas nos termos apresentados pela alternativa.
- D)É permitida a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras desde que mediante a autorização de familiares e ou responsáveis e sob a orientação e acompanhamento médico especializado.
Incorreta. Comunidades terapeuticas acolhedoras não podem realizar qualquer modalidade de internacao; seu regime e de acolhimento voluntario e transitorio.
Gabarito: A
A Lei de Drogas diferencia internacao voluntaria e involuntaria. A voluntaria depende de declaração escrita da pessoa que opta pelo tratamento e termina por decisão medica ou por pedido escrito do paciente. A involuntaria exige indicacao medica, comunicação aos órgãos de controle e prazo máximo legal menor que 120 dias. Comunidades terapeuticas acolhedoras não realizam internacao, mas acolhimento voluntario e transitorio.