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Direito Penal · FGV · 2024

Questão comentada de Direito Penal

Sobre os crimes de furto e roubo, analise as afirmativas a seguir. I. De acordo com a teoria da contrectatio, a consumação do crime de furto ocorre quando há o contato físico com a coisa alheia móvel, desde que haja a inversão da posse. II. Há delito de furto e não de roubo quando o sujeito ativo se vale de narcóticos para reduzir a vítima à impossibilidade de resistência para se apoderar dos pertences dela. III. Não é cabível tentativa de roubo impróprio. Está correto o que se afirma em

Gabarito: A

Na teoria da contrectatio, bastaria o contato com a coisa, não a inversão da posse. Narcóticos que reduzem a resistência configuram roubo por violência imprópria. A doutrina majoritária não admite tentativa de roubo impróprio.

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