Quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
- A)O crime de extorsão exige a produção de resultado naturalístico.
Incorreta. A extorsao não exige resultado naturalistico de efetiva vantagem; a consumacao independe da obtencao da vantagem indevida.
- B)A apropriação indébita se dá no caso da posse ou detenção vigiada da coisa alheia móvel.
Incorreta. A apropriacao indebita pressupoe posse ou detencao licita com autonomia sobre a coisa, não mera posse ou detencao vigiada.
- C)O estelionato praticado contra o próprio pai, já idoso, somente se procede mediante representação do ofendido.
Incorreta. A formulacao absoluta ignora as regras especiais dos crimes patrimoniais no âmbito familiar e as exceções legais quando a vítima e idosa.
- D)O roubo praticado com restrição da liberdade da vítima configura hipótese de crime hediondo.
Correta. O roubo circunstanciado pela restricao da liberdade da vítima esta previsto como crime hediondo na Lei 8.072/1990.
Gabarito: D
Nos crimes contra o patrimonio, a extorsao e crime formal: consuma-se com o constrangimento, independentemente da obtencao da vantagem. A apropriacao indebita exige posse licita e desvigiada da coisa; se a detencao e meramente vigiada, tende-se a afastar essa figura. Quanto ao roubo, a Lei dos Crimes Hediondos inclui o roubo circunstanciado pela restricao da liberdade da vítima entre as hipóteses hediondas.