Acerca da monitoração eletrônica prevista na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) O condenado eletronicamente monitorado está obrigado a receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações. ( ) O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena. ( ) A violação comprovada dos deveres do condenado quanto à monitoração eletrônica poderá acarretar a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- A)V – V – V.
Incorreta. A segunda e a terceira afirmativas não correspondem ao regime legal da monitoracao eletronica.
- B)V – F – V.
Incorreta. A terceira afirmativa não e efeito automatico previsto para violação dos deveres de monitoracao.
- C)V – F – F.
Correta. A sequência oficial e V, F, F.
- D)F – V – V.
Incorreta. A primeira afirmativa e verdadeira e a segunda e falsa.
- E)F – F – F
Incorreta. A primeira afirmativa reproduz deveres do monitorado previstos na LEP.
Gabarito: C
Na LEP, o monitorado deve receber visitas do servidor responsavel, responder contatos e seguir orientacoes. A lei não autoriza monitoracao, de forma geral, para livramento condicional ou sursis, nem transforma toda violação em conversao de pena restritiva.