A respeito dos crimes sexuais, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- A)a circunstância da vítima ser menor de 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) qualifica o crime de estupro.
Correta. O art. 213, par. 1, do CP eleva a pena quando a vítima e maior de 14 e menor de 18 anos, tratando-se de forma qualificada do estupro.
- B)o tipo penal do estupro só admite autor homem, muito embora a vítima possa ser homem e mulher.
Incorreta. O estupro e crime comum: pode ser praticado por homem ou mulher, contra vítima de qualquer sexo.
- C)em se tratando de vítima menor de 18 (dezoito) anos, o crime de estupro é processável mediante ação penal pública condicionada.
Incorreta. Desde a Lei 13.718/2018, a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e pública incondicionada.
- D)o estupro de vulnerável é a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com pessoa menor de 18 (dezoito) anos.
Incorreta. Estupro de vulneravel envolve menor de 14 anos ou outra situação de vulnerabilidade do art. 217-A, não simplesmente menor de 18 anos.
- E)a prática do crime em coautoria ou com uso de arma de fogo são circunstâncias que aumentam a pena dos crimes sexuais.
Incorreta. O concurso de agentes e causa de aumento em hipóteses legais, mas o uso de arma de fogo não e causa geral de aumento dos crimes sexuais nesse enunciado.
Gabarito: A
No estupro, a vítima menor de 18 e maior de 14 anos gera a forma qualificada do art. 213, par. 1, do CP. Após a Lei 13.718/2018, os crimes contra a liberdade sexual passaram a ser de ação penal pública incondicionada.