Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.
- A)O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável.
Errada: o princípio da insignificância afasta a tipicidade material, e não a culpabilidade.
- B)A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.
Certa: esses são os quatro vetores objetivos adotados pelo STF para reconhecer a insignificância.
- C)A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo).
Errada: crimes com violência ou grave ameaça, como o roubo, em regra não admitem insignificância na jurisprudência dominante.
- D)O princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena.
Errada: insignificância não é causa de diminuição de pena, mas motivo para afastar a tipicidade material.
Gabarito: B
O princípio da insignificância, ou bagatela, serve para afastar a tipicidade material quando a lesão ao bem jurídico é tão pequena que o Direito Penal não precisa entrar em cena. A ideia é simples: nem toda conduta formalmente encaixada no tipo penal merece resposta criminal, porque o sistema penal deve se ocupar do que realmente importa. No STF, a aplicação do princípio costuma exigir quatro vetores objetivos: mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica. Esses critérios foram consolidados na jurisprudência e funcionam como filtro para evitar punição de fatos irrelevantes. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz exatamente os requisitos apontados pelo Supremo. Repare que não se trata de causa de exclusão da culpabilidade, nem de diminuição de pena. O efeito é anterior a isso: o fato deixa de ser materialmente típico, como se o Direito Penal dissesse "isso aqui não vale o barulho". Também não dá para aplicar bagatela de forma automática em crimes com violência ou grave ameaça, como o roubo, porque a própria forma de execução já revela maior ofensividade. E, em regra, o princípio não funciona como um desconto na pena, mas como reconhecimento de que o fato é penalmente irrelevante.