Durante uma investigação, um suspeito foi constrangido por policiais com emprego de violência ou grave ameaça, o que lhe causou sofrimento físico e mental, tudo com o fim de se obter informação, declaração ou confissão acerca de fatos apurados no inquérito policial em trâmite. Devidamente apurados e comprovados os fatos, os policiais foram identificados e denunciados pelo Ministério Público. Considerando apenas os fatos narrados e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
- A)Caso os policiais sejam condenados pela prática de crime de tortura, nos termos da Lei nº 9.455/1997, a condenação acarretará a perda do cargo, da função ou do emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Correta. A condenacao por tortura gera perda do cargo, função ou emprego público e interdicao para seu exercício pelo dobro do prazo da pena.
- B)A Lei nº 9.455/1997 não prevê nenhum tipo de punição para aquele que se orite diante dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou de apurá-las.
Incorreta. A lei pune a omissao de quem tinha o dever de evitar ou apurar a tortura.
- C)O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, devendo o juiz impor, sempre, o regime inicial fechado para o início do cumprimento da pena.
Incorreta. Embora a tortura seja inafiancavel e insuscetível de graça ou anistia, a afirmação de imposicao sempre obrigatoria de regime inicial fechado não corresponde ao entendimento aplicável.
- D)A Lei nº 9.455/1997 não prevê qualquer aumento de pena para o caso de o réu ser agente público.
Incorreta. A Lei de Tortura preve aumento de pena quando o crime e cometido por agente público.
- E)A prática de tortura com o fim de se obter informação, declaração ou confissão quanto aos fatos apurados em inquérito policial não encontra tipificação especifica na legislação penal brasileira.
Incorreta. A tortura para obter informacao, declaração ou confissao tem tipificacao expressa no art. 1º, I, a, da Lei 9.455/1997.
Gabarito: A
A conduta descrita e tortura-prova: constranger alguem com violência ou grave ameaca, causando sofrimento fisico ou mental, para obter informacao, declaração ou confissao. Na Lei 9.455/1997, a condenacao por tortura acarreta perda do cargo, função ou emprego público e interdicao para seu exercício pelo dobro do prazo da pena. A lei também pune a omissao de quem tinha dever de evitar ou apurar e preve aumento quando o crime e cometido por agente público.