Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo. Suponha-se que um indivíduo, fingindo trabalhar como manobrista para um salão de beleza famoso, receba o veículo de uma cliente a fim de estacioná-lo e, em seguida, saia com o carro para dar uma volta, restituindo-o, espontaneamente, horas depois, à sua proprietária, sem qualquer dano ou prejuízo. Nessa situação hipotética, o fato é atípico.
- C)Certo
Correta. O enunciado descreve uso temporário, restituição integral e ausência de dano ou prejuízo, situação tratada como fato atípico no gabarito definitivo.
- E)Errado
Incorreta. Sem ânimo de apropriação definitiva nem vantagem patrimonial em prejuízo da vítima, a conduta não configura furto ou estelionato no caso descrito.
Gabarito: C
O furto exige animus furandi, isto é, intenção de assenhoramento definitivo da coisa. Quando há uso momentâneo de veículo, restituição espontânea em curto intervalo, ausência de dano e ausência de prejuízo patrimonial, a jurisprudência admite a atipicidade do chamado furto de uso. Também não há estelionato sem obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio.