Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500 reais, bem como a obrigaram a entregar o cartão bancário, além da senha para que pudessem realizar saque. Após liberarem a vítima, Adalberto e Paulo foram presos, sem, contudo, terem conseguido efetuar o saque pretendido. Nessa situação hipotética, ambos praticaram
- A)roubo majorado continuado.
Errada, porque não houve continuidade delitiva e a extorsão não ficou na forma tentada, já que a vítima entregou o cartão e a senha.
- B)roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em continuidade.
Errada, porque a extorsão não foi tentada e, além disso, não há continuidade delitiva entre roubo e extorsão nessa situação.
- C)roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em continuidade.
Errada, porque a extorsão não depende do saque para se consumar: a entrega do cartão e da senha já basta para a consumação.
- D)roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em concurso material.
Certa, porque houve roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada, em condutas autônomas que se somam no concurso material.
- E)roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em concurso material.
Errada, porque a extorsão não foi tentada, já que os agentes obtiveram da vítima a conduta exigida, embora o saque não tenha ocorrido.
Gabarito: D
Aqui tem uma dupla clássica de prova: roubo e extorsão, que parecem primos, mas não são a mesma coisa. No roubo, o agente toma a coisa da vítima, com violência ou grave ameaça, sem precisar de nenhuma colaboração útil dela. Já na extorsão, a vítima vira peça do crime: ela é constrangida a fazer, tolerar ou deixar de fazer algo para que o agente consiga a vantagem indevida, como entregar cartão e senha. No caso, o dinheiro foi subtraído diretamente da vítima, com arma de fogo e grave ameaça. Isso fecha o roubo majorado do art. 157, § 2º, I, do CP, porque houve emprego de arma de fogo, majorante que a jurisprudência trata com rigor. Até aqui, sem mistério: pegou o dinheiro, consumou o roubo. Depois, ao obrigarem Francisca a entregar o cartão bancário e a senha, os agentes praticaram extorsão. E aqui está o ponto-chave: a extorsão se consuma quando a vítima, por efeito da ameaça, pratica o ato exigido, ainda que o saque não se concretize. O STJ tem entendimento consolidado no sentido de que, nessas situações, a entrega do cartão e da senha já configura a consumação da extorsão, porque a vantagem passa a depender de providência posterior dos agentes, mas o constrangimento já produziu o comportamento imposto à vítima. Como o roubo e a extorsão protegeram bens jurídicos diferentes e resultaram de condutas autônomas no mesmo contexto fático, a regra é concurso material, do art. 69 do CP, e não continuidade delitiva. Por isso o gabarito é a letra D: roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em concurso material.