Alice, 16 anos, foi sequestrada por Túlio, três dias antes de Túlio completar 18 anos. Após passar 9 dias em cativeiro, as investigações para encontrar Alice foram bem sucedidas e Alice foi então libertada. Nessa situação hipotética, podemos afirmar que Túlio
- A)deve responder por ato infracional análogo ao crime de sequestro e cárcere privado.
Errada, porque o fato nao fica como ato infracional quando a permanencia do crime ultrapassa a maioridade do agente.
- B)será considerado inimputável e não será penalmente responsabilizado.
Errada, pois Túlio completou 18 anos antes do fim da permanencia delitiva e passa a responder penalmente.
- C)será considerado inimputável e será penalmente responsabilizado.
Errada, porque ele nao permanece inimputavel se a consumacao do crime continuou apos a maioridade.
- D)será considerado imputável para todos os fins penais, porque trata-se de crime continuado, em que a consumação se prolonga no tempo.
Errada, pois nao se trata de crime continuado, mas de crime permanente; alem disso, o raciocinio da maioridade nao depende dessa classificacao.
- E)será considerado imputável para todos os fins penais, porque trata-se de crime permanente, em que a consumação se prolonga no tempo.
Certa, porque o sequestro e carcere privado eh crime permanente e a maioridade alcancada durante a permanencia permite responsabilizacao penal comum.
Gabarito: E
O ponto central aqui eh a natureza do crime de sequestro e carcere privado, previsto no art. 148 do Codigo Penal. Ele eh crime permanente, porque a consumacao se prolonga no tempo enquanto a vitima permanece privada de liberdade. Em crimes permanentes, o momento relevante para verificar a idade do agente eh o da cessacao da permanencia, e nao o dia em que tudo comecou. No caso, Alice foi sequestrada quando Túlio ainda era menor de 18 anos, mas a permanencia do crime continuou ate a liberacao, ja depois de ele ter completado 18 anos. Como a conduta ainda estava em curso quando ele atingiu a maioridade, aplica-se o direito penal comum. Em outras palavras: o relogio penal nao para na porta do cativeiro, ele segue correndo enquanto a vitima continua presa. Isso tambem esta em sintonia com a logica do art. 4 do Codigo Penal, que adota a teoria da atividade, mas, nos crimes permanentes, a jurisprudencia entende que a permanencia importa para definir o regime juridico aplicavel ao agente. Por isso, quem completa 18 anos durante a permanencia do delito responde penalmente como adulto. Assim, a alternativa correta eh a que afirma a imputabilidade para todos os fins penais, porque se trata de crime permanente, com consumacao que se prolonga no tempo.