Assinale a alternativa correta em relação ao Código Penal
- A)Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
Errada, porque o artigo 4º do CP adota a teoria da atividade: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado venha depois.
- B)Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento
Errada, porque o CP determina a contagem do prazo penal excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento, salvo disposição em contrário.
- C)Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir ou impede que o resultado se produza.
Errada, porque descreve desistência voluntária e arrependimento eficaz, previstos no artigo 15 do CP, e não crime tentado.
- D)O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, ainda que não previsto em lei
Errada, porque o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo, mas só permite punição por culpa se esta for prevista em lei.
- E)Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
Certa, porque o artigo 24, § 1º, do CP impede a alegação de estado de necessidade por quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
Gabarito: E
Essa questão cobra dois pontos clássicos do Código Penal: tempo do crime, contagem de prazo e excludentes de ilicitude. Em prova, a banca adora trocar os conceitos de lugar, tempo e tipicidade para ver se voce está atento. Aqui, o comando pede a alternativa correta em relação ao CP, então vale olhar artigo por artigo. A letra E está correta porque o artigo 24, § 1º, do Código Penal é expresso: não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. Pense em situações como bombeiro, policial ou outro agente que, por função legal, não pode simplesmente usar o estado de necessidade como escudo automático. A ideia é simples: quem foi legalmente chamado para enfrentar o risco não pode fugir dele invocando essa excludente. As demais alternativas misturam dispositivos diferentes ou trocam os conceitos. A banca costuma fazer isso com muito carinho, quase um hobby. Então, além de saber a regra, você precisa reconhecer quando o enunciado está deslocando o artigo para outro tema. Resumo rápido: estado de necessidade tem limite, e esse limite é justamente o dever legal de enfrentar o perigo. É por isso que a letra E é a única que bate com o Código Penal.