A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
- A)o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.
Incorreta. A coação no curso do processo não possui qualificadora por envolver crime contra a dignidade sexual.
- B)a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.
Incorreta. A denunciação caluniosa também pode envolver imputação falsa de contravenção penal; nesse caso há causa de diminuição de pena.
- C)o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.
Incorreta. Na fraude processual, se a inovação busca produzir efeito em processo penal, a pena é aplicada em dobro; a assertiva erra ao tratar a hipótese como qualificadora.
- D)a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.
Incorreta. No falso testemunho ou falsa perícia, a retratação ou declaração da verdade antes da sentença torna o fato impunível, não é mera causa de diminuição de pena.
- E)o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.
Correta. O exercício arbitrário das próprias razões procede mediante ação penal privada, salvo se houver emprego de violência.
Gabarito: E
Nos crimes contra a Administração da Justiça, vários detalhes são literais. A denunciação caluniosa também alcança imputação falsa de contravenção, com diminuição de pena. No falso testemunho, a retratação antes da sentença torna o fato impunível, não apenas reduz pena. Na fraude processual, a finalidade de produzir efeito em processo penal dobra a pena, mas não cria tecnicamente uma qualificadora. JÁ o exercício arbitrário das próprias razões, em regra, é de ação penal privada, salvo quando há emprego de violência.