Julgue o item subsequente, consoante as disposições da Lei n.º 9.609/1998, que trata da proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Brasil. Se um programa de computador for retirado de comercialização, o titular dos direitos do programa não será obrigado a assegurar aos respectivos usuários a prestação de serviços técnicos complementares relativos ao adequado funcionamento do programa.
- C)Certo
Incorreta. A retirada do mercado não elimina automaticamente o dever de suporte técnico.
- E)Errado
Correta. A assertiva nega obrigação prevista na Lei do Software.
Gabarito: E
Mesmo se o programa de computador for retirado de comercialização durante o prazo de validade técnica, o titular deve assegurar serviços técnicos complementares pelo prazo restante, salvo justa indenização aos usuários.