Julgue o item que se segue. Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito nunca podem ser considerados atos ilícitos, mesmo quando excedem os limites do estritamente necessário para a remoção de um perigo iminente.
- C)Certo
Incorreta: a afirmação ignora a responsabilidade pelo excesso.
- E)Errado
Correta: atos excedentes podem configurar ilícito penal.
Gabarito: E
Legítima defesa e exercício regular de direito excluem a ilicitude apenas dentro dos limites legais; o excesso pode ser punível.