Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Antidrogas.
- A)Promover a realização de estudos, com o objetivo de subsidiar o planejamento das políticas regionais e locais sobre drogas é um dos objetivos expressos no Plano Regional de Políticas sobre Drogas.
Incorreta. A lei fala em estudos para subsidiar políticas nacional, estaduais, municipais e distrital, não em objetivo expresso de um Plano Regional de Políticas sobre Drogas nos termos propostos.
- B)A interrupção da internação voluntária será precedida de autorização do médico responsável, assinada em duas vias.
Incorreta. O termino da internacao voluntaria pode ocorrer por determinacao do medico responsavel ou por solicitacao escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento, não por autorizacao medica obrigatoria assinada em duas vias.
- C)A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
Correta. O art. 23-A, § 6º, da Lei n. 11.343/2006 afirma que a internacao, em qualquer modalidade, só será indicada quando recursos extra-hospitalares forem insuficientes.
- D)O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas terá duração de 10 anos a contar de sua aprovação.
Incorreta. O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas tem duracao de cinco anos, e não de dez anos.
- E)Admite-se a realização de determinadas modalidades de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras.
Incorreta. A Lei de Drogas veda a realizacao de qualquer modalidade de internacao nas comunidades terapeuticas acolhedoras.
Gabarito: C
A Lei n. 11.343/2006 prioriza tratamento ambulatorial e recursos extra-hospitalares no cuidado ao usuario ou dependente de drogas. A internacao, voluntaria ou involuntaria, e medida excepcional: só deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes. Além disso, a lei veda qualquer modalidade de internacao em comunidades terapeuticas acolhedoras.