Cléber e Davi possuem um inimigo em comum, qual seja, Evandro. Em determinado dia, sem prévio ajuste, ambos portando arma de fogo de igual calibre e munições idênticas, escondem-se, em diferentes locais, próximo ao trabalho de Evandro, esperando o momento em que este chegue ao trabalho para, enfim, eliminar a vida dele. Quando Evandro chega ao local, Cléber e Davi atiram simultaneamente em sua direção, sendo Evandro atingido e vindo a falecer. Posteriormente, o exame pericial concluiu que Evandro foi morto por um único disparo de arma de fogo, sendo que os demais tiros não o atingiram, todavia, o laudo não conseguiu identificar de qual arma de fogo partiu o tiro que eliminou a vida de Evandro. Considerando o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
- A)Trata-se de hipótese de concurso de pessoas, em que Cléber e Davi respondem por homicídio consumado.
Errada, porque não há concurso de pessoas sem liame subjetivo e, além disso, não se provou qual deles praticou o disparo fatal.
- B)Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria desconhecida. Cléber e Davi respondem por homicídio consumado.
Errada, porque o caso não é de autoria desconhecida, já que os agentes foram identificados, mas não se sabe quem causou a morte.
- C)Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria desconhecida. Cléber e Davi respondem por tentativa de homicídio.
Correta quanto à ausência de concurso de pessoas, mas errada porque a resposta não é tentativa apenas por autoria desconhecida, e sim por autoria incerta, com enquadramento específico da situação.
- D)Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria incerta. Cléber e Davi respondem por homicídio consumado.
Errada, porque autoria incerta não autoriza imputar homicídio consumado a ambos quando não se sabe quem realizou o disparo letal.
- E)Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria incerta. Cléber e Davi respondem por tentativa de homicídio.
Correta, porque não houve concurso de pessoas e, como não se identificou o autor do tiro fatal, trata-se de autoria incerta com պատասխան por tentativa de homicídio.
Gabarito: E
Aqui a chave é separar duas ideias que a banca adora misturar: concurso de pessoas e autoria incerta. Para haver concurso de pessoas, em regra, precisa existir liame subjetivo, ou seja, um mínimo de ajuste, comunhão de vontades ou adesão ao mesmo plano criminoso. No enunciado, Cléber e Davi agem ao mesmo tempo, mas sem prévio ajuste. Então, não se fala em concurso de pessoas clássico. O problema maior é outro: o laudo confirmou que Evandro morreu por um único disparo, mas não conseguiu identificar de qual arma saiu o tiro fatal. Em outras palavras, não dá para apontar com segurança quem foi o autor do resultado consumado. Isso é autoria incerta: há dúvida sobre qual dos agentes praticou a conduta que produziu a morte. Nessa situação, não se pode condenar ambos por homicídio consumado, porque o Direito Penal não trabalha com presunção de autoria do resultado letal. Aplica-se a regra da imputação individual: sem prova de quem matou, cada um responde pelo que ficou comprovado, isto é, pela tentativa de homicídio. É a solução compatível com o princípio in dubio pro reo e com a exigência de prova da autoria. Por isso, o gabarito é a letra E: não há concurso de pessoas, trata-se de autoria incerta, e Cléber e Davi respondem por tentativa de homicídio. A doutrina costuma tratar isso exatamente assim quando vários agentes executam tiros simultâneos e não se descobre qual disparo foi o fatal.