Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item. O advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais.
- C)Certo
Correta: a atuação como advogado dativo decorre de nomeação estatal e configura exercício de função pública para fins penais.
- E)Errado
Incorreta: não se exige cargo efetivo ou vínculo permanente para a equiparacao penal do art. 327 do CP.
Gabarito: C
Para fins penais, funcionario público inclui quem exerce função pública transitoriamente ou sem remuneração. O advogado dativo nomeado para atuar em defesa técnica desempenha função pública e se enquadra no art. 327 do CP.