Segundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:
- A)Curandeirismo.
Errada: curandeirismo é outra figura do Código Penal, ligada ao exercício ou prática de atos de cura sem habilitação, e não ao anúncio de cura secreta ou infalível.
- B)Incitação à cura.
Errada: não existe, no tipo penal, crime com esse nome, e a descrição não corresponde a nenhum artigo do Código Penal.
- C)Anúncio ilegal.
Errada: também não corresponde a tipo penal previsto no Código Penal, sendo uma expressão genérica que não descreve o crime citado no enunciado.
- D)Charlatanismo.
Certa: a conduta de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é exatamente o crime de charlatanismo, previsto no art. 283 do Código Penal.
- E)Notificação enganosa
Errada: não há esse crime no Código Penal, e a ideia de notificação enganosa não corresponde à descrição típica cobrada pela questão.
Gabarito: D
A questão cobra um detalhe clássico do Código Penal: o crime de charlatanismo. Pelo art. 283 do CP, pratica charlatanismo quem "inculca ou anuncia cura por meio secreto ou infalível". Em português claro: a pessoa vende a ideia de que tem um método milagroso, misterioso e garantido, como se fosse fórmula mágica de saúde. O Direito Penal não gosta desse tipo de promessa mirabolante, porque ela engana a coletividade e expõe a população a riscos. Perceba que o núcleo do tipo não é simplesmente prometer tratamento, mas prometer cura com aparência de segredo ou infalibilidade. É justamente isso que diferencia o charlatanismo de outras figuras parecidas. A doutrina costuma apontar que o crime tutela a incolumidade pública, evitando que a fé popular seja explorada por falsas soluções terapêuticas. Por isso o gabarito é a letra D. Se o enunciado fala em "inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível", ele está praticamente repetindo a redação legal do art. 283 do Código Penal. Em prova de concurso, quando a banca coloca essa frase quase literal, você pode desconfiar: é o tipo penal pedindo passagem.