Quanto aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, julgue o item subsecutivo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Lei n.º 7.716/1989. Um garçom que se recuse a atender determinado cliente por este ser nordestino pratica crime previsto na citada lei.
- C)Certo
Correta. Recusar atendimento a cliente por ser nordestino configura discriminação por procedência/origem, conduta alcançada pela Lei 7.716/1989.
- E)Errado
Incorreta. A conduta não é mero ilícito civil ou atípica; a recusa discriminatória de atendimento é penalmente relevante na lei antirracismo.
Gabarito: C
A Lei 7.716/1989 pune condutas discriminatórias ligadas a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Recusar atendimento em estabelecimento comercial ou de serviços por procedência regional/nacional discriminatória pode configurar crime previsto na lei antirracismo. A referência a pessoa nordestina, no contexto do enunciado, é tratada como discriminação por origem ou procedência, alcançada pela tutela penal contra preconceito.