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Direito Penal · IGEDUC · 2023

Questão comentada de Direito Penal

Julgue o item a seguir. O Brasil poderá prestar informações bem como pode solicitar a outros países informações pertinentes a produtores e traficantes de drogas ilícitas e seus precursores químicos.

Gabarito: C

A Lei de Drogas admite cooperacao internacional: o Brasil pode trocar informacoes e solicitar dados de outros paises sobre produtores e traficantes de drogas ilicitas e precursores quimicos. A finalidade e reforcar investigação, prevencao e repressao ao trafico transnacional.

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