Breno foi preso em flagrante de posse de uma unidade de munição de uso permitido (calibre .9mm), desacompanhada de arma de fogo compatível com sua utilização. Nesse sentido, com base no entendimento mais recente do STF acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- A)Incide o princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade penal em sua dimensão material. A conduta, portanto, não é típica.
Correta. A insignificancia exclui a tipicidade material e torna a conduta penalmente atipica no caso concreto descrito.
- B)A conduta é típica formal e materialmente, mas não haverá responsabilização penal em virtude do exercício regular do direito.
Incorreta. O exercício regular de direito não e a causa de afastamento da responsabilização.
- C)A conduta é típica, antijurídica e culpável, mas não punível pelo princípio da insignificância.
Incorreta. A insignificancia não atua apenas na punibilidade; afasta a tipicidade material.
- D)Não incide o princípio da insignificância, pois o delito é crime de dano, e, portanto, a lesão é presumida.
Incorreta. O delito não e de dano, e o entendimento excepcional do STF admite insignificancia nessa situação mínima.
- E)A conduta é atípica formalmente, sendo certo que a atipicidade formal está respaldada no princípio da insignificância.
Incorreta. A tipicidade formal existe; o que falta, pela insignificancia, e tipicidade material.
Gabarito: A
A posse de quantidade infima de municao, desacompanhada de arma compatível e sem outros elementos de periculosidade, pode admitir o principio da insignificancia. Nessa leitura, há tipicidade formal, mas falta tipicidade material relevante.