No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. Se um servidor público, valendo-se de seu cargo, apropriou-se, temporariamente, de equipamentos de informática da repartição e os manteve em residência para uso particular, durante alguns dias, não se configura o crime de peculato.
- C)Certo
Correta. A afirmação reconhece a atipicidade penal do uso temporário de equipamentos da repartição, sem intenção de apropriação definitiva, hipótese conhecida como peculato de uso.
- E)Errado
Incorreta. A mera utilização temporária de bem infungível, sem ânimo de assenhoramento definitivo, não basta para configurar peculato-apropriação.
Gabarito: C
O peculato-apropriação exige animus rem sibi habendi, isto é, vontade de se comportar como dono da coisa pública ou particular sob guarda da Administração. A jurisprudência trata o chamado peculato de uso, quando há uso temporário de bem infungível e posterior restituição sem prejuízo patrimonial relevante, como conduta penalmente atípica, embora possa gerar responsabilização administrativa ou por improbidade conforme o caso.